Termos do serviço
Última atualização: 29 de agosto de 2026
Estes Termos e Condições regem a sua utilização de bailecollection.com e qualquer compra que faça connosco. Leia-os antes de encomendar. Ao fazer uma encomenda, aceita estes termos.
Nada nestes termos afeta os seus direitos legais enquanto consumidora ao abrigo da legislação da UE e da Irlanda. Se alguma parte destes termos colidir com esses direitos, prevalecem os seus direitos legais.
1. Quem Somos
Este site é operado pela Baile Collection ("nós", "nos", "nosso").
Morada comercial: Apartment 36, Kiltipper Gate, Dublin 24, D24 CN18, Irlanda
E-mail: support@bailecollection.com
Horário de apoio: De segunda a sexta, das 9:00–17:00 (hora da Irlanda)
2. Utilização Deste Site
Tem de ter, pelo menos, 18 anos, ou a maioridade no local onde vive, para fazer uma encomenda.
Compromete-se a não utilizar este site ou os nossos produtos para qualquer fim ilícito, a não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site ou dos seus sistemas e a não copiar, recolher automaticamente ou extrair sistematicamente os nossos conteúdos para uso comercial.
3. Os Nossos Produtos
A Baile Collection vende roupa, calçado e acessórios de senhora — incluindo vestidos, casacos e blusões, malhas, tops e blusas, saias, calças e jeans, conjuntos de duas peças e macacões, sapatos e botas, e acessórios como cintos, malas, lenços, chapéus e bijutaria.
Cores e imagens. Fazemos todos os esforços para apresentar os nossos produtos com rigor, mas os ecrãs variam. Não podemos garantir que a cor apresentada no seu dispositivo corresponda exatamente ao artigo que recebe. Uma variação ligeira de tom ou textura não é um defeito.
Tamanhos. As nossas peças são fabricadas segundo tabelas de tamanhos internacionais, que podem diferir dos tamanhos europeus habituais. Sempre que a página de produto indicar medidas, utilize essas medidas em vez do seu tamanho habitual.
Tamanhos de calçado. Os nossos sapatos e botas são igualmente fabricados segundo tabelas internacionais e tendem a ficar mais pequenos do que o tamanho europeu equivalente. Recomendamos que meça o comprimento do pé em centímetros e siga as indicações de tamanho da página de produto em vez de encomendar o seu número habitual.
Se um artigo não servir, aplica-se a nossa garantia de satisfação de 30 dias — consulte a nossa Política de Reembolsos.
Disponibilidade. Não se garante que os produtos apresentados neste site estejam em stock. Se um artigo que encomendou deixar de estar disponível, entraremos em contacto e reembolsamo-la na totalidade.
4. Encomendas e Como se Forma o Contrato
Quando faz uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. Receberá um e-mail de confirmação a acusar a receção da encomenda. Esse aviso de receção não constitui aceitação da sua encomenda.
O contrato só se torna vinculativo quando lhe enviamos o e-mail de confirmação de expedição. Se não pudermos aceitar a sua encomenda, informá-la-emos e reembolsaremos na totalidade qualquer pagamento recebido.
Podemos recusar ou cancelar uma encomenda quando um produto não esteja disponível, quando tenha havido um erro no preço ou na descrição, quando suspeitemos de atividade fraudulenta ou abusiva, ou quando uma encomenda aparente destinar-se a revenda comercial e não a uso pessoal.
5. Preços e Pagamento
Todos os preços são apresentados em euros (€). O preço apresentado na finalização da compra é o valor que lhe será cobrado e é o único valor que pagará pela sua encomenda. Inclui o IVA de importação e quaisquer direitos aduaneiros, que pagamos por sua conta antes de a encomenda chegar até si. Não receberá qualquer conta das alfândegas nem da sua transportadora. Consulte a Secção 6 e a nossa Política de Envio.
Podemos alterar os nossos preços a qualquer momento, mas as alterações não afetam encomendas que já tenhamos aceite.
Erros de preço. Se um produto for apresentado a um preço manifestamente incorreto devido a um erro técnico ou humano, não somos obrigados a fornecê-lo a esse preço. Entraremos em contacto consigo e poderá confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la com reembolso total.
O pagamento é cobrado na finalização da compra e tem de ser confirmado antes de expedirmos. Os pagamentos são processados pelos nossos fornecedores de pagamento; não armazenamos os dados do seu cartão.
6. Envio e Entrega
Entregamos na Bélgica, França, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Espanha. O envio é grátis em todas as encomendas. Os prazos estimados de processamento e entrega estão indicados na nossa Política de Envio, que faz parte destes termos.
Os nossos produtos são expedidos de fora da União Europeia. Os prazos de entrega são mais longos do que os das encomendas nacionais e indicamos as nossas estimativas com honestidade na página da Política de Envio. As estimativas não são garantias e podem ser afetadas pelo processamento alfandegário, pela capacidade das transportadoras ou por feriados.
Os encargos de importação são pagos por nós. Uma vez que os nossos produtos são expedidos de fora da União Europeia, o IVA de importação e os direitos aduaneiros tornam-se devidos quando a sua encomenda entra na UE. Pagamo-los por sua conta e estão contemplados no preço que vê na finalização da compra. Não lhe será pedido qualquer pagamento na entrega e não há taxa de desalfandegamento nem de processamento para pagar.
Se, ainda assim, uma transportadora lhe pedir um pagamento de importação, desalfandegamento ou processamento relativo a uma das nossas encomendas, contacte-nos através de support@bailecollection.com com o número da encomenda e uma cópia do aviso. Trataremos do assunto com a transportadora sempre que possível e, caso já tenha pago esse encargo, reembolsamo-lo na totalidade.
O risco sobre os bens transfere-se para si no momento da entrega.
7. Devoluções, Reembolsos e Resolução do Contrato
A nossa Política de Reembolsos completa faz parte destes termos e descreve os seus direitos em detalhe. Em resumo:
Tem o direito legal de resolver o contrato no prazo de 14 dias após receber os bens, sem indicar qualquer motivo. De forma separada e voluntária, oferecemos uma garantia de satisfação de 30 dias, ao abrigo da qual os reembolsos de €125 ou menos não exigem a devolução do artigo. Os artigos com defeito, danificados ou incorretos são reembolsados ou substituídos na totalidade a expensas nossas, qualquer que seja o valor da encomenda.
Os bens têm de corresponder à descrição, ser adequados ao fim a que se destinam e ter qualidade satisfatória. A sua garantia legal de dois anos relativamente a produtos defeituosos aplica-se ao abrigo do Consumer Rights Act 2022 e da legislação da UE, independentemente de qualquer outra disposição destes termos.
8. Cancelar Antes da Expedição
Se pretender travar uma encomenda antes de esta ser expedida, contacte-nos no prazo de 12 horas após a compra e fá-lo-emos sempre que possível. Depois de uma encomenda entrar em preparação, poderemos não conseguir intercetá-la — mas o seu direito de livre resolução de 14 dias após a entrega mantém-se inalterado.
9. Litígios de Pagamento e Estornos
Se tiver um problema com uma encomenda, contacte-nos primeiro. Preferimos muito mais resolvê-lo diretamente e, na maioria dos casos, conseguimos fazê-lo num dia.
Quando é aberto um estorno ou litígio de pagamento, podemos fornecer à instituição financeira competente os registos da encomenda, informação de seguimento e comprovativo de entrega. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas futuras de clientes que abram litígios repetidamente sem nos contactarem primeiro.
10. Propriedade Intelectual
O nome Baile Collection, o logótipo, o design do site e os nossos próprios conteúdos escritos pertencem-nos e não podem ser reproduzidos sem a nossa autorização.
Algumas imagens e descrições de produtos são fornecidas pelos nossos fabricantes e fornecedores e continuam a ser propriedade dos respetivos titulares.
11. Serviços de Terceiros
Este site utiliza serviços de terceiros, incluindo processadores de pagamento, análise, plataformas de publicidade e fornecedores de envio. Os termos e as políticas de privacidade próprios dessas entidades aplicam-se aos seus serviços. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de sites de terceiros a partir do nosso.
12. Rigor da Informação
Trabalhamos para manter este site rigoroso e atualizado, mas não somos responsáveis por pequenos erros tipográficos, inexatidões ou omissões. Quando um erro afetar uma encomenda que tenha feito, aplicam-se as Secções 4 e 5.
13. A Nossa Responsabilidade
Não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade de qualquer forma sempre que tal seja ilícito. Isto inclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude ou declarações fraudulentas, por produtos defeituosos ao abrigo da legislação sobre responsabilidade do produtor e por quaisquer direitos que lhe assistam enquanto consumidora.
Sem prejuízo do acima exposto, não somos responsáveis por prejuízos que não fossem previsíveis no momento da celebração do contrato, nem por lucros cessantes, perda de negócio ou interrupção de atividade — os nossos produtos são fornecidos para uso privado e doméstico.
14. Acontecimentos Fora do Nosso Controlo
Não somos responsáveis por atrasos ou pelo incumprimento causados por acontecimentos que escapem ao nosso controlo razoável, incluindo atrasos alfandegários, perturbações nas transportadoras, condições meteorológicas extremas, greves ou falhas de fornecedores. Se ocorrer um acontecimento desse tipo, entraremos em contacto consigo e poderá cancelar a sua encomenda com reembolso total se o atraso for significativo.
15. Reclamações e Resolução de Litígios
Se algo tiver corrido mal, envie um e-mail para support@bailecollection.com e responderemos no prazo de um dia útil.
Se não conseguirmos resolver o assunto entre nós, os consumidores da União Europeia podem obter assistência gratuita em litígios transfronteiriços junto da rede dos Centros Europeus do Consumidor (CEC), que tem um gabinete em cada país da UE. Os consumidores na Irlanda podem contactar o ECC Ireland ou a Competition and Consumer Protection Commission. Os consumidores na Bélgica, França, Alemanha, Países Baixos, Portugal e Espanha podem contactar o gabinete do CEC do seu próprio país.
Note que a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE foi descontinuada a 20 de julho de 2025 e já não está disponível.
16. Alterações a Estes Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão em vigor no momento em que faz uma encomenda é a versão que se aplica a essa encomenda. Consulte esta página antes de encomendar.
17. Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela lei irlandesa e os tribunais da Irlanda são competentes.
Se for consumidora residente noutro país da UE ou do EEE, isto não a priva da proteção conferida por quaisquer normas imperativas de defesa do consumidor do país onde vive, podendo intentar ações nos tribunais desse país.
18. Disposições Gerais
Se alguma parte destes termos for considerada inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor. O atraso na aplicação de qualquer parte destes termos não constitui renúncia ao nosso direito de o fazer mais tarde.
Estes termos, em conjunto com a nossa Política de Reembolsos, Política de Envio e Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre nós.
19. Contacto
Baile Collection
Apartment 36, Kiltipper Gate, Dublin 24, D24 CN18, Irlanda
support@bailecollection.com
De segunda a sexta, das 9:00–17:00 (hora da Irlanda)