Termos do serviço
Última atualização: 23 de setembro de 2026
Estes Termos de Serviço regem a sua utilização de bailecollection.com e qualquer compra que faça connosco. Leia-os antes de encomendar. Ao fazer uma encomenda, aceita estes termos.
Nada nestes termos afeta os seus direitos legais enquanto consumidora ao abrigo da legislação da UE e da Irlanda. Se alguma parte destes termos entrar em conflito com esses direitos, prevalecem os seus direitos legais.
1. Quem Somos
Este website é gerido pela Baile Collection ("nós", "nosso", "nossa").
E-mail: support@bailecollection.com
Horário de apoio: Segunda a sexta-feira, 9:00–17:00 (hora da Irlanda)
2. Utilização Deste Website
Tem de ter, pelo menos, 18 anos, ou a maioridade no local onde vive, para fazer uma encomenda.
Compromete-se a não utilizar este website ou os nossos produtos para fins ilícitos, a não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site ou dos seus sistemas e a não copiar, extrair ou recolher sistematicamente o nosso conteúdo para uso comercial.
3. Os Nossos Produtos
A Baile Collection vende roupa, calçado e acessórios de mulher, incluindo vestidos, casacos e blusões, malhas, tops e blusas, saias, calças e jeans, conjuntos de duas peças e macacões, sapatos e botas, e acessórios como cintos, malas, lenços, chapéus e bijutaria.
Cores e imagens. Fazemos todos os esforços para apresentar os nossos produtos com precisão, mas os ecrãs variam. Não podemos garantir que a cor apresentada no seu dispositivo corresponda exatamente ao artigo que recebe. Pequenas variações de tom ou textura não constituem um defeito.
Tamanhos. As nossas peças são fabricadas segundo tamanhos internacionais, que podem diferir dos tamanhos europeus habituais. Quando a página do produto indicar medidas, utilize-as em vez do tamanho que costuma usar.
Tamanhos de calçado. Os nossos sapatos e botas também são fabricados segundo tamanhos internacionais e tendem a ser mais pequenos do que o tamanho europeu equivalente. Recomendamos que meça o comprimento do pé em centímetros e siga as indicações de tamanho da página do produto em vez de encomendar o número habitual.
Se um artigo não servir, pode devolvê-lo ao abrigo do seu direito de livre resolução de 14 dias. Os portes de devolução são por sua conta. Consulte a nossa Política de Reembolso.
Disponibilidade. Não garantimos que os produtos apresentados neste website estejam em stock. Se um artigo que encomendou deixar de estar disponível, entraremos em contacto consigo e reembolsaremos na totalidade.
4. Encomendas e Formação do Contrato
Quando faz uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. Receberá um e-mail de confirmação a indicar que recebemos a encomenda. Esta confirmação não constitui a aceitação da sua encomenda.
Só existe um contrato vinculativo quando lhe enviamos um e-mail de confirmação de envio. Se não pudermos aceitar a sua encomenda, informá-la-emos e reembolsaremos na totalidade qualquer pagamento efetuado.
Podemos recusar ou cancelar uma encomenda quando um produto não está disponível, quando existe um erro no preço ou na descrição, quando suspeitamos de atividade fraudulenta ou abusiva ou quando uma encomenda parece destinar-se a revenda comercial e não a uso pessoal.
5. Preços e Pagamento
Todos os preços são apresentados em euros (€). O preço apresentado no checkout é o valor que lhe cobraremos e é o único valor que pagará pela sua encomenda. Inclui o IVA de importação e quaisquer direitos aduaneiros, que pagamos em seu nome antes de a encomenda chegar até si. Não receberá qualquer fatura da alfândega ou da transportadora. Consulte a Secção 6 e a nossa Política de Envio.
Podemos alterar os nossos preços a qualquer momento, mas as alterações não afetam as encomendas que já aceitámos.
Erros de preço. Se um produto for apresentado com um preço manifestamente incorreto devido a um erro técnico ou humano, não somos obrigados a fornecê-lo a esse preço. Entraremos em contacto consigo e poderá confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la com reembolso total.
O pagamento é efetuado no checkout e tem de ser confirmado antes de a encomenda ser enviada. Os pagamentos são processados pelos nossos prestadores de serviços de pagamento; não guardamos os dados do seu cartão.
6. Envio e Entrega
Entregamos nos 27 Estados-Membros da União Europeia. O envio é grátis em todas as encomendas. Os prazos estimados de processamento e entrega constam da nossa Política de Envio, que faz parte destes termos.
Os nossos produtos são enviados de fora da União Europeia. Os prazos de entrega são mais longos do que os das encomendas nacionais, e indicamos as nossas estimativas com honestidade na página da Política de Envio. As estimativas não são garantias e podem ser afetadas pelo processamento alfandegário, pela capacidade das transportadoras ou por feriados.
Os encargos de importação são pagos por nós. Como os nossos produtos são enviados de fora da União Europeia, o IVA de importação e os direitos aduaneiros são devidos quando a encomenda entra na UE. Pagamos esses encargos em seu nome e estão incluídos no preço que vê no checkout. Não lhe será pedido qualquer pagamento na entrega e não há qualquer taxa de desalfandegamento ou de manuseamento a pagar.
Se, ainda assim, uma transportadora lhe pedir um pagamento de importação, desalfandegamento ou manuseamento relativo a uma das nossas encomendas, contacte-nos através de support@bailecollection.com com o número da encomenda e uma cópia do aviso. Trataremos do assunto com a transportadora sempre que possível e, se já tiver pago esse encargo, reembolsá-la-emos na totalidade.
O risco relativo aos bens transfere-se para si no momento da entrega.
7. Devoluções, Reembolsos e Cancelamento
A nossa Política de Reembolso completa faz parte destes termos e descreve os seus direitos em pormenor. Em resumo:
Mudança de ideias. Tem o direito legal de cancelar no prazo de 14 dias após receber os bens, sem indicar qualquer motivo. Tem de nos avisar antes de devolver o que quer que seja, e enviaremos as instruções de devolução por e-mail. Os portes de devolução são por sua conta e os artigos têm de ser devolvidos no prazo de 14 dias após nos informar de que está a cancelar. Podemos reduzir o reembolso se um artigo tiver sido manuseado para além do necessário para o verificar. Os reembolsos são feitos para o método de pagamento original no prazo de 14 dias após a sua comunicação de cancelamento, e podemos aguardar até recebermos o artigo ou o comprovativo de envio.
Artigos com defeito, danificados ou errados. Os bens devem corresponder à descrição, ser adequados ao fim a que se destinam e ter qualidade satisfatória. Caso contrário, tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, e suportamos os custos razoáveis de devolução. A sua garantia legal de, pelo menos, dois anos relativamente a produtos com defeito aplica-se ao abrigo do Consumer Rights Act 2022 e da legislação da UE, independentemente de qualquer outra disposição destes termos.
8. Cancelar Antes de a Encomenda Ser Enviada
Se quiser travar uma encomenda antes de ser enviada, contacte-nos logo que possível e fá-lo-emos sempre que pudermos. As encomendas são normalmente processadas no prazo de 1 dia útil, pelo que, depois de uma encomenda ter sido processada, poderemos não conseguir intercetá-la. O seu direito de livre resolução de 14 dias após a entrega não é afetado.
9. Disputas de Pagamento e Estornos
Se tiver um problema com uma encomenda, contacte-nos primeiro. Preferimos muito mais resolvê-lo diretamente.
Quando for aberto um estorno ou uma disputa de pagamento, podemos fornecer à instituição financeira relevante os registos da encomenda, as informações de seguimento, a confirmação de entrega e a nossa correspondência consigo. Reservamo-nos o direito de recusar futuras encomendas de clientes que abram disputas repetidamente sem nos contactarem primeiro.
10. Propriedade Intelectual
O nome Baile Collection, o logótipo, o design do site e os nossos próprios conteúdos escritos pertencem-nos e não podem ser reproduzidos sem a nossa autorização.
Algumas imagens e descrições de produtos são fornecidas pelos nossos fabricantes e fornecedores e continuam a ser propriedade dos respetivos titulares.
11. Serviços de Terceiros
Este website utiliza serviços de terceiros, incluindo processadores de pagamento, ferramentas de análise, plataformas de publicidade e prestadores de serviços de envio. Os respetivos termos e políticas de privacidade aplicam-se aos seus serviços. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de websites de terceiros para os quais existam ligações no nosso.
12. Exatidão da Informação
Esforçamo-nos por manter este site exato e atualizado, mas não somos responsáveis por pequenos erros tipográficos, imprecisões ou omissões. Quando um erro afetar uma encomenda que tenha feito, aplicam-se as Secções 4 e 5.
13. A Nossa Responsabilidade
Não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade de qualquer forma quando tal seja ilegal. Isto inclui a responsabilidade por morte ou lesões pessoais causadas por negligência nossa, por fraude ou declarações fraudulentas, por produtos defeituosos ao abrigo da legislação sobre responsabilidade pelos produtos e por qualquer um dos seus direitos legais enquanto consumidora.
Sem prejuízo do acima referido, não somos responsáveis por perdas que não eram previsíveis no momento em que o contrato foi celebrado, nem por lucros cessantes, perda de negócio ou interrupção da atividade. Os nossos produtos destinam-se a uso doméstico e privado.
14. Acontecimentos Fora do Nosso Controlo
Não somos responsáveis por atrasos ou falhas de cumprimento causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo atrasos alfandegários, perturbações nas transportadoras, condições meteorológicas extremas, greves ou falhas de fornecedores. Se um acontecimento deste tipo ocorrer, entraremos em contacto consigo, e poderá cancelar a encomenda com reembolso total se o atraso for significativo.
15. Reclamações e Resolução de Litígios
Se algo correu mal, envie um e-mail para support@bailecollection.com. Procuramos responder no prazo de 3 a 5 dias úteis.
Se não conseguirmos resolver a questão entre nós, os consumidores da União Europeia podem obter apoio gratuito em litígios transfronteiriços através da rede de Centros Europeus do Consumidor (CEC), que tem um escritório em cada país da UE. Pode contactar o CEC do seu próprio país. Os consumidores na Irlanda podem também contactar a Competition and Consumer Protection Commission.
Tenha em atenção que a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha foi descontinuada a 20 de julho de 2025 e já não está disponível.
16. Alterações a Estes Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão em vigor no momento em que faz uma encomenda é a versão aplicável a essa encomenda. Consulte esta página antes de encomendar.
17. Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela lei da Irlanda, e os tribunais da Irlanda são competentes.
Se for consumidora residente noutro país da UE ou do EEE, isto não a priva da proteção de qualquer legislação imperativa de defesa do consumidor do país onde vive, e pode intentar uma ação nos tribunais desse país.
18. Disposições Gerais
Se alguma parte destes termos for considerada inexequível, as restantes disposições continuam em vigor. Um atraso na aplicação de qualquer parte destes termos não constitui uma renúncia ao nosso direito de o fazer mais tarde.
Estes termos, juntamente com a nossa Política de Reembolso, Política de Envio e Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre nós.
19. Contacto
Baile Collection
support@bailecollection.com
Segunda a sexta-feira, 9:00–17:00 (hora da Irlanda)